Conheça o Código das Águas Brasileiro

Segundo o Código das Águas Brasileiro, toda e qualquer construção que colocar em risco a água de nascentes, lagoas, rios, lençóis deve ser proibida.

Segundo o Código das Águas Brasileiro, toda e qualquer construção que colocar em risco a água de nascentes, lagoas, rios, lençóis e represas e poços deve ser proibida

Segundo o Código das Águas Brasileiro, é proibida a construção que colocar em risco as nascentes e rios.

Em 1907, com a expansão agrícola no Brasil, algumas medidas reguladoras foram elaboradas para dispor sobre o uso hidroenergético dos mananciais. Esta foi a primeira versão do Código das Águas Brasileiro, na época, resguardada pelos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio.

O Código foi criado para proteger e garantir a qualidade das águas do nosso país

Após quase 30 anos, a nova versão do documento entrou em vigor, por meio do Decreto Federal 24.643, de 10 de julho de 1934, com o principal objetivo de proteger e garantir a qualidade das águas do nosso país.

Desapropriações serão autorizadas para o bem do uso da água e da sociedade

O documento determina as características da água, separadas em categorias (públicas, comuns e particulares), além de álveos, margens e acessões. Além disso, estipula sobre a necessidade de desapropriações para o bem do aproveitamento da água e da sociedade, outorgando concessões e autorizações, bem como impondo penalidades aos infratores.

São proibidas as construções que colocarem em risco a água de nascentes e poços

Segundo o Código, toda e qualquer construção que colocar em risco a água de nascentes, lagoas, rios, lençóis, represas e poços deve ser proibida, assim como as obras irregulares devem ser demolidas. Afinal, a água é um patrimônio público e sua conservação é vital para a humanidade.

Quem infringir o Código das Águas Brasileiro responderá na justiça por perdas e danos

O documento ainda dispõe sobre o uso gratuito da água para garantir as necessidades básicas de manutenção da vida, contanto que não ocorra a sua contaminação e poluição, causando males a terceiros. Aquele que infringir o Código das Águas Brasileiro responderá na justiça por perdas e danos que causar, além de multa imposta por regulamentos administrativos.

O volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela ONU

O Brasil possui 12% de toda a água doce do planeta, abrangendo grandes bacias hidrográficas, com grande volume de água (Bacia do São Francisco, Bacia do Paraná e Bacia do Amazonas). Entretanto, o uso racional da água está muito longe de ser alcançado. Hoje o volume de água por pessoa no Brasil é 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Por Andréa Oliveira.

Fontes: Globo Rural e Pensamento Verde.